CONFIRA A REPORTAGEM QUE SAIU NO JORNAL A GAZETA DO IGUAÇU, SOBRE A ENTRADA DE RECEPTORES A-Z !

JUSTIÇA FEDERAL PROÍBE VENDA DE APARELHOS QUE PIRATEIAM SINAL DE TV PAGAJuiz proibe comercialização e o uso dos conversores de sinal Azbox, Azamerica e Lexusbox!

26 de Dezembro de 2011 ABTA (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA) ACABA DE ANUNCIAR QUE A JUSTIÇA FEDERAL INFORMOU A PROIBIÇÃO DA IMPORTAÇÃO, VENDA OU PROPAGANDA DOS APARELHOS QUE PERMITEM A PIRATARIA DO SINAL DE TV A CABO. NO PROCESSO, O JUIZ MARCELO MESQUITA SARAIVA, DEU SEU PARECER PROIBINDO A COMERCIALIZAÇÃO E O USO DOS CONVERSORES DE SINAL AZBOX, AZAMERICA E LEXUSBOX POR SE TRATAR DE CRIME CONTRA A LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES.

ESTIMA-SE QUE SÃO COMERCIALIZADOS ENTRE 500 MIL E 700 MIL EQUIPAMENTOS DO TIPO NO PAÍS, RESPONSÁVEIS POR UM PREJUÍZO MENSAL ESTIMADO EM R$ 100 MILHÕES. PELO PARECER DA JUSTIÇA FEDERAL, AS OPERADORAS DE TV POR ASSINATURA ENFRENTAM CONCORRÊNCIA “ILEGAL E DESLEAL ADVINDA DA MASSIVA IMPORTAÇÃO, DIVULGAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS DECODIFICADORES”. PARA ANTONIO SALLES, A PROIBIÇÃO É UMA VITÓRIA INICIAL.

“AGORA TEMOS A ESPERANÇA, COMO JÁ FOI FEITO RECENTEMENTE EM PAÍSES COMO ALEMANHA E CHILE, DE QUE ESSE TIPO DE CRIME SEJA COMBATIDO SERIAMENTE E QUEM DESRESPEITAR SERÁ PUNIDO EXEMPLARMENTE”, COMPLEMENTA.O JUIZ TAMBÉM DETERMINOU ÀS ASSOCIAÇÕES DE DESPACHANTES ADUANEIROS E IMPORTADORES DE PRODUTOS POPULARES QUE INFORMEM SEUS ASSOCIADOS SOBRE A PROIBIÇÃO. O MESMO PEDIDO FOI FEITO À ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DO BAIRRO DA SANTA IFIGÊNIA (ACSI) E ÀS EMPRESAS DE INTERNET QUE VEICULAM PROPAGANDAS SOBRE ESTE TIPO DE SERVIÇO ILEGAL. QUEM DESACATAR AS ORDENS IMPOSTAS PELO JUIZ PODERÁ RESPONDER POR CRIME DE DESOBEDIÊNCIA PREVISTA NO CÓDIGO PENAL.
 

A PARTIR DE AGORA FICA CADA VEZ MAIS DIFÍCIL A COMERCIALIZAÇÃO DESSES RECEPTORES DIGITAIS, NÃO SÓ DAS MARCAS CITADAS, MAS TAMBÉM DE TODAS AS OUTRAS, TOMARA QUE UM DIA AS OPERADORAS COBREM VALORES JUSTOS E COMPATÍVEIS COM A REALIDADE BRASILEIRA, O QUE ACABARIA COM A VIABILIDADE DA PIRATARIA.

 Realmente a notícia foi muito desconcertante e pegou muita gente de surpresa . Não pelo teor da proibição, mas por que é uma admissão de que o poder público, as operadoras e a imprensa sabem sim, muito bem o que está acontecendo no mundo dos descodificadores e tem procurado as vias legais para combater a prática. A liminar proibindo a importação e venda dos receptores no país vai fazer grande diferença? Neste momento certamente que não. Ora, esta proibição já existe, na realidade, a Anatel aprova somente a venda de aparelhos liberados por ela, coisa que os Azbox e Azamérica não são. A notícia vem apenas pressionar as pessoas que tentam importar o produto de forma legal, com toda a documentação de importação e que querem comercializar por este meio os Azbox e Azamérica no Brasil. Existem estas pessoas? Sim, não são muitas mas existem. A notícia vem também reforçar para as polícias de fronteira que não legalizem os aparelhos comprados no Paraguai, quando algum comprador avulso tenta pagar os impostos e entrar com o aparelho legalmente no país, estes aparelhos tem que ser apreendidos. Mas a liminar não conseguirá conter o contrabando, que é a forma como 99% dos Azbox e Azamérica entram no Brasil. Liminar também não é decisão definitiva, ou seja, para que se clareie o que realmente vale ou não deve-se esperar uma decisão definitiva, que por enquanto, não se sabe ainda contra quem foi dada esta liminar.O importante é saber que sim, todos estão com as orelhas em pé contra os descodificadores, e ainda mais agora que mais operadoras estão trabalhando no mercado brasileiro, não é de se duvidar que mais centrais de cardsharing sejam atacadas, bem como os sistemas de SKS e outros mais, esta sim, uma forma mais efetiva de se combater os descodificadores.


 

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